A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu mais prazo para que a Meta envie documentação que ateste a suspensão do uso de dados pessoais no treinamento de inteligência artificial (IA).
Essa suspensão foi determinada pela ANPD em 02 de julho. A ordem exigia cumprimento imediato, com multa prevista de R$ 50 mil por dia de descumprimento.
Após a publicação da ordem da ANPD, a big tech dona do Facebook, Instagram e WhatsApp tinha cinco dias para apresentar ao governo a documentação necessária. O órgão ligado ao Ministério da Justiça exigiu:
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A novidade agora é que a ANPD negou recurso da big tech, deu mais cinco dias para a companhia apresentar esses documentos e afirmou que só vai reconsiderar sua decisão após análise técnica. A decisão consta num despacho publicado na quarta-feira (10).
No Voto nº19, o relator Joacil Rael também postergou a análise dos pedidos de concessão de efeito suspensivo e do pedido de reconsideração integral da decisão. Acompanhado pelos votos dos demais diretores, ele entendeu pela necessidade de uma análise técnica minuciosa das medidas propostas e pela apresentação de um plano de conformidade acompanhado de cronograma de implementação.
Pedro Spadoni é jornalista formado pela Universidade Metodista de Piracicaba. Já escreveu para sites, jornal e revista. Agora, é redator do Olhar Digital, onde escreve sobre (quase) tudo.
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