Vazamento de dados do INSS reforça importância da proteção de informações – Tribuna do Norte

A importância da proteção de dados ganhou destaque recentemente, após o vazamento em massa de dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que afetou mais de 40 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram seus dados cadastrais expostos. Em entrevista ao programa Tribuna Livre, da Jovem Pan News Natal, a juíza especialista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Simone Jalil, alerta para os cuidados e orienta práticas para evitar vazamentos e garantir a segurança da informação. “Ter cuidado com os seus dados, o seu corpo eletrônico, como você tem cuidado com seu corpo físico. Procurar (questionar) ‘você quer o meu CPF para o quê?’ e não ter vergonha disso”, esclarece.
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“Muitas pessoas ainda não conhecem (a LGPD), que veio para os nossos dados, de pessoas físicas. É importante isso porque muitas empresas pensam que a LGPD protege pessoas jurídicas e empresas, mas não, ela protege os cidadãos. A lei veio para dizer ‘trate os meus dados, mas com responsabilidade’ e eu tenho o direito de saber para que você quer os meus dados, para onde vão e com quem você compartilha. Então eu tenho direito de saber e exigir se eu não quero que aquela pessoa trate meus dados, eu quero que exclua do banco de dados”, explica a especialista.
Simone explica que todos os dados são pessoais, e ressalta que na lei existem os dados sensíveis, que trazem uma proteção maior dentro da legislação, como informações relacionadas à saúde, filiação sindical e religião, por exemplo.
Na legislação, a juíza esclarece que existem penalidades para empresas que divulgaram os dados sem autorização dos usuários. No caso dos órgãos públicos, não há sanção pecuniária, apenas as demais, como advertências e suspensões de administração de dados enquanto o problema não é resolvido. Já para o setor privado, além de uma multa de 2% sobre o faturamento da empresa, a multa pecuniária em si pode chegar a até R$ 50 milhões.
Assista a entrevista na íntegra no programa Tribuna Livre desta quinta-feira (11):
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